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POLÍTICAS DA ESCOLA
1. PAGAMENTO E MATRÍCULA
A matrícula nos cursos e workshops da Escola Chef das Gulas será efetivada mediante o pagamento integral do valor contratado ou o pagamento da taxa de matrícula, quando aplicável, conforme as condições comerciais acordadas no momento da inscrição.
Eventuais valores restantes deverão ser quitados de acordo com os prazos e as formas de pagamento estabelecidos na contratação.
2. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
2.1. Direito de Arrependimento
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o aluno poderá solicitar o cancelamento em até 7 dias corridos da contratação, com reembolso integral dos valores pagos, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A escola realizará os procedimentos administrativos necessários à restituição com prioridade, buscando concluí-los em até 7 dias úteis após a solicitação, respeitada a obrigação legal de restituição imediata.
2.2. Cancelamento por Solicitação do Aluno
Fora das hipóteses de direito legal de arrependimento, serão observadas as seguintes condições:
• De 8 a 15 dias corridos após a contratação, antes do início do curso: reembolso de 80% do valor pago.
• Quando faltarem 10 dias corridos ou menos para o início do curso: reembolso de 40% do valor pago, desde que encerrado o período legal de arrependimento. Essa regra prevalece sobre a condição anterior.
As retenções deverão observar critérios de proporcionalidade, razoabilidade e a legislação aplicável.
2.3. Prazo Administrativo para Reembolso
O reembolso será realizado em até 20 dias úteis, contados da formalização da solicitação de cancelamento, considerando os procedimentos administrativos necessários para análise e processamento da restituição.
Exceção: nos cancelamentos realizados dentro do prazo legal de arrependimento de 7 dias corridos, quando aplicável, a escola dará prioridade aos procedimentos administrativos, buscando concluí-los em até 7 dias úteis, respeitada a obrigação legal de restituição imediata dos valores pagos.
2.4. Condições Após o Início do Curso
Após o início das aulas, as solicitações de cancelamento, trancamento de matrícula, transferência de curso ou turma e reposição de aulas serão regidas pelas condições estabelecidas no contrato de prestação de serviços educacionais, respeitada a legislação vigente.
3. DESISTÊNCIA, AUSÊNCIA E PROBLEMAS DE SAÚDE
3.1. Ausência do Aluno
O não comparecimento do aluno às aulas, cursos ou workshops não garante direito à reposição de aulas, transferência para outra turma ou reembolso dos valores pagos, ressalvadas as condições expressamente previstas no contrato e os direitos assegurados pela legislação aplicável.
3.2. Problemas de Saúde
Em caso de problema de saúde grave, mediante apresentação de atestado médico correspondente à data do curso e após análise da escola, poderá ser autorizada a transferência do aluno para outra turma, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.
4. TRANSFERÊNCIA DE CURSO OU TURMA
O aluno poderá solicitar transferência de turma, data ou curso de mesmo valor, desde que a solicitação seja realizada com antecedência mínima de 5 dias úteis da data prevista para o início do curso.
Também será permitida a transferência da vaga para outra pessoa indicada pelo aluno matriculado, desde que a solicitação seja comunicada à escola com antecedência mínima de 5 dias úteis.
Após o início das aulas, as condições de transferência serão regidas pelo contrato de prestação de serviços educacionais.
5. CANCELAMENTO OU REMANEJAMENTO PELA ESCOLA
Caso um curso não alcance a quantidade mínima de alunos necessária para sua realização, a Escola Chef das Gulas poderá propor o remanejamento da turma para outra data, mediante comunicação prévia aos alunos.
O remanejamento não será considerado cancelamento definitivo pela escola, desde que a alteração seja razoável e aceita pelo aluno, preservados os direitos previstos na legislação aplicável.
Cancelamento Definitivo pela Escola
Caso a escola decida não realizar o curso contratado, o aluno terá direito ao reembolso integral dos valores pagos, incluindo eventual taxa de matrícula.
O reembolso será realizado em até 15 dias úteis, ressalvadas as situações em que a legislação exigir restituição em prazo menor.
Confirmação da Turma
A realização do curso será confirmada até 10 dias antes da data prevista.
Alunos residentes em outras cidades ou estados deverão confirmar a realização da turma com a secretaria da escola antes de adquirir passagens ou reservar hospedagem.
6. DIVULGAÇÃO E USO DE IMAGEM
A Escola Chef das Gulas poderá realizar registros fotográficos e audiovisuais durante suas aulas, cursos, workshops e demais atividades educacionais.
O aluno que autorizar o uso de sua imagem no contrato de prestação de serviços educacionais concorda que sua imagem e voz poderão aparecer em fotografias e vídeos divulgados no site, nas redes sociais, em materiais institucionais e em campanhas publicitárias da escola, de forma gratuita.
O aluno poderá comunicar sua decisão de não autorizar ou de revogar a autorização de uso de imagem por escrito à secretaria da escola, pelo e-mail secretaria@chefdasgulas.com.br, respeitados os direitos e as condições previstos na legislação aplicável.