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POLÍTICAS DA ESCOLA

1. PAGAMENTO E MATRÍCULA

A matrícula nos cursos e workshops da Escola Chef das Gulas será efetivada mediante o pagamento integral do valor contratado ou o pagamento da taxa de matrícula, quando aplicável, conforme as condições comerciais acordadas no momento da inscrição.

Eventuais valores restantes deverão ser quitados de acordo com os prazos e as formas de pagamento estabelecidos na contratação.

2. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

2.1. Direito de Arrependimento

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o aluno poderá solicitar o cancelamento em até 7 dias corridos da contratação, com reembolso integral dos valores pagos, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A escola realizará os procedimentos administrativos necessários à restituição com prioridade, buscando concluí-los em até 7 dias úteis após a solicitação, respeitada a obrigação legal de restituição imediata.

2.2. Cancelamento por Solicitação do Aluno

Fora das hipóteses de direito legal de arrependimento, serão observadas as seguintes condições:

• De 8 a 15 dias corridos após a contratação, antes do início do curso: reembolso de 80% do valor pago.
• Quando faltarem 10 dias corridos ou menos para o início do curso: reembolso de 40% do valor pago, desde que encerrado o período legal de arrependimento. Essa regra prevalece sobre a condição anterior.

As retenções deverão observar critérios de proporcionalidade, razoabilidade e a legislação aplicável.

2.3. Prazo Administrativo para Reembolso

O reembolso será realizado em até 20 dias úteis, contados da formalização da solicitação de cancelamento, considerando os procedimentos administrativos necessários para análise e processamento da restituição.

Exceção: nos cancelamentos realizados dentro do prazo legal de arrependimento de 7 dias corridos, quando aplicável, a escola dará prioridade aos procedimentos administrativos, buscando concluí-los em até 7 dias úteis, respeitada a obrigação legal de restituição imediata dos valores pagos.

2.4. Condições Após o Início do Curso

Após o início das aulas, as solicitações de cancelamento, trancamento de matrícula, transferência de curso ou turma e reposição de aulas serão regidas pelas condições estabelecidas no contrato de prestação de serviços educacionais, respeitada a legislação vigente.

3. DESISTÊNCIA, AUSÊNCIA E PROBLEMAS DE SAÚDE

3.1. Ausência do Aluno

O não comparecimento do aluno às aulas, cursos ou workshops não garante direito à reposição de aulas, transferência para outra turma ou reembolso dos valores pagos, ressalvadas as condições expressamente previstas no contrato e os direitos assegurados pela legislação aplicável.

3.2. Problemas de Saúde

Em caso de problema de saúde grave, mediante apresentação de atestado médico correspondente à data do curso e após análise da escola, poderá ser autorizada a transferência do aluno para outra turma, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.

4. TRANSFERÊNCIA DE CURSO OU TURMA

O aluno poderá solicitar transferência de turma, data ou curso de mesmo valor, desde que a solicitação seja realizada com antecedência mínima de 5 dias úteis da data prevista para o início do curso.

Também será permitida a transferência da vaga para outra pessoa indicada pelo aluno matriculado, desde que a solicitação seja comunicada à escola com antecedência mínima de 5 dias úteis.

Após o início das aulas, as condições de transferência serão regidas pelo contrato de prestação de serviços educacionais.

5. CANCELAMENTO OU REMANEJAMENTO PELA ESCOLA

Caso um curso não alcance a quantidade mínima de alunos necessária para sua realização, a Escola Chef das Gulas poderá propor o remanejamento da turma para outra data, mediante comunicação prévia aos alunos.

O remanejamento não será considerado cancelamento definitivo pela escola, desde que a alteração seja razoável e aceita pelo aluno, preservados os direitos previstos na legislação aplicável.

Cancelamento Definitivo pela Escola

Caso a escola decida não realizar o curso contratado, o aluno terá direito ao reembolso integral dos valores pagos, incluindo eventual taxa de matrícula.

O reembolso será realizado em até 15 dias úteis, ressalvadas as situações em que a legislação exigir restituição em prazo menor.

Confirmação da Turma

A realização do curso será confirmada até 10 dias antes da data prevista.

Alunos residentes em outras cidades ou estados deverão confirmar a realização da turma com a secretaria da escola antes de adquirir passagens ou reservar hospedagem.

6. DIVULGAÇÃO E USO DE IMAGEM

A Escola Chef das Gulas poderá realizar registros fotográficos e audiovisuais durante suas aulas, cursos, workshops e demais atividades educacionais.

O aluno que autorizar o uso de sua imagem no contrato de prestação de serviços educacionais concorda que sua imagem e voz poderão aparecer em fotografias e vídeos divulgados no site, nas redes sociais, em materiais institucionais e em campanhas publicitárias da escola, de forma gratuita.

O aluno poderá comunicar sua decisão de não autorizar ou de revogar a autorização de uso de imagem por escrito à secretaria da escola, pelo e-mail secretaria@chefdasgulas.com.br, respeitados os direitos e as condições previstos na legislação aplicável.